Política de Reembolso
Última atualização: 20 de junho de 2026
A ARKVAS fornece serviços digitais e ferramentas informativas. Devido à natureza do acesso digital e dos serviços baseados em conta, os seguintes termos se aplicam a todas as compras realizadas pelos usuários da plataforma.
Os acordos de listagem de advogados e os os acordos de patrocínio são relações comerciais separadas regidas por seus próprios contratos escritos e não estão sujeitos a esta Política de Reembolso.
1. Tipos de compra
A ARKVAS oferece dois tipos distintos de compra, cada um sujeito a diferentes termos de reembolso:
Acesso ao dashboard ($29,00 — pagamento único)
O acesso ao dashboard é uma compra única. Não é uma assinatura e não é renovado automaticamente. Ao adquirir o acesso ao dashboard, você obtém acesso durante toda a vida útil da sua conta, sujeito à política de inatividade descrita nos Termos de Uso. Nenhum encargo adicional será cobrado pelo acesso ao dashboard, a menos que você inicie uma nova compra após a exclusão da conta.
Policy Alert Subscription ($7,00/mês)
A Policy Alert Subscription é uma assinatura mensal recorrente que é renovada automaticamente a cada 30 dias até ser cancelada. Ao ativar a assinatura, você autoriza a ARKVAS a cobrar $7,00 USD no seu método de pagamento cadastrado no início de cada período de faturamento. O cancelamento entra em vigor no final do período de faturamento atual. Você mantém o acesso aos alertas até o último dia do período já pago.
2. Não reembolsabilidade geral
Acesso ao dashboard
As compras de acesso ao dashboard geralmente não são reembolsáveis após a concessão do acesso. Ao concluir uma compra e aceitar afirmativamente estes termos no momento do pagamento, você reconhece e concorda com esta política.
Policy Alert Subscription
Os encargos de assinatura geralmente não são reembolsáveis. Nenhum reembolso parcial por mês é emitido no momento do cancelamento. Seu acesso continua até o final do período de faturamento em que você cancelar, após o qual não haverá mais cobranças.
Exclusão de conta
Se sua conta for excluída por qualquer motivo, incluindo inatividade ou sua própria solicitação, nenhum reembolso será emitido pelo acesso restante ao dashboard ou pelo período de assinatura ativo. A exclusão da conta é permanente e irrecuperável. Consulte os Termos de Uso para a política completa de inatividade e exclusão de conta.
3. Exceções
A ARKVAS pode analisar solicitações de reembolso caso a caso quando:
- Ocorreu uma cobrança duplicada devido a um erro técnico.
- Um problema técnico confirmado por parte da ARKVAS impediu o acesso às funcionalidades adquiridas ou aos alertas sobre políticas de imigração por mais de 72 horas consecutivas, e o problema não foi resolvido apesar da abertura de um ticket de suporte dentro desse período.
- A ARKVAS cometeu um erro de faturamento.
As solicitações de reembolso baseadas em exceções devem ser enviadas dentro de 30 dias após a cobrança original. Solicitações enviadas após 30 dias não serão consideradas. As exceções se aplicam tanto à compra de acesso ao dashboard quanto à Policy Alert Subscription quando a condição aplicável for atendida.
4. Cancelamento da assinatura
Você pode cancelar a Policy Alert Subscription a qualquer momento nas configurações da sua conta no dashboard. O cancelamento entra em vigor no final do período de faturamento atual. Após o cancelamento entrar em vigor, não haverá mais cobranças e o acesso aos alertas sobre políticas de imigração encerrará ao final do último período pago.
Se você cancelar e posteriormente desejar reativar a assinatura, poderá fazê-lo nas configurações da sua conta no dashboard. A reativação inicia um novo ciclo de faturamento a partir da data de reativação.
Se a ARKVAS encerrar sua conta por justa causa, sua assinatura será cancelada imediatamente e nenhum reembolso será emitido pelos dias restantes no período de faturamento atual.
5. Estornos e disputas de pagamento
A ARKVAS incentiva os usuários a entrar em contato com o suporte antes de iniciar um estorno ou disputa de pagamento com seu banco ou emissor do cartão. Se um estorno for iniciado sem antes entrar em contato com a ARKVAS, a ARKVAS reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta do usuário durante o período da disputa. A ARKVAS cooperará com a instituição financeira do usuário e fornecerá documentação da compra e da prestação do serviço.
Iniciar um estorno por uma cobrança de assinatura após o cancelamento já ter sido processado e o acesso ter sido fornecido até o final do período de faturamento não constitui uma disputa válida. A ARKVAS contestará tais estornos e fornecerá a documentação de suporte.
6. Como enviar uma solicitação de reembolso
As solicitações de reembolso devem ser enviadas através do sistema de tickets de suporte disponível no seu dashboard, ou entrando em contato com:
ARKVAS
Por favor, inclua o e-mail da sua conta, a data da cobrança, o valor cobrado, o tipo de compra (acesso ao dashboard ou Policy Alert Subscription) e uma descrição do problema. A ARKVAS responderá a todas as solicitações de reembolso dentro de 10 dias úteis.
7. Direito de recusa da ARKVAS
A ARKVAS reserva-se o direito de negar solicitações de reembolso quando o acesso ou uso da plataforma já tiver ocorrido e nenhuma exceção aplicável se aplicar. Isso se aplica a ambos os tipos de compra.